A Carta de Serviços, tem por objetivo informar ao usuário dos serviços oferecidos pelo SAAE, de como ter de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade no atendimento, demonstrando de forma objetiva as informações relacionadas ao(s) serviço(s) pretendido(s), especialmente os relacionados com: a descrição do serviço oferecido, quais os requisitos, documentos que devem ser apresentados e informações necessárias para solicitação, as principais sequencias para execução do serviço, o prazo máximo estabelido para a realização, como será feita a execução, a forma de solicitação e os locais para que o usuário possa requerer.
Carta de Serviços do SAAE